Consulta de Registro de Diplomas: Portaria MEC nº 1.095/2018, publicada no Diário Oficial da União em 26.10.2018, que dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de Cursos de Graduação no âmbito do Sistema Federal de Ensino.

Diploma Digital: Portaria MEC nº 330/2018, publicada no Diário Oficial da União em 06.04.2018 e alterada pela Portaria MEC nº 1.001/2021, publicada no Diário Oficial da União em 09.12.2021 que dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas Instituições de Ensino Superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

Dados de Consulta: Diplomas registrados a partir de 07/2022